sábado, 13 de outubro de 2012

Ética no Serviço Público: a questão da merenda escola - a gente quer só comida de qualidade!



Segundo um das diretrizes da merenda escolar da Lei Nº 11.947, a alimentação escolar deve ser “saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura [...] contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar”.


No entanto, situações extremas envolvendo a merenda escolar são mais comuns do que imaginamos: alimentos estragados, condições de armazenamento inadequadas, comida vencida e animais pela cozinha retratam o que pode ser encontrados em algumas escolas municipais do país. Ao tomarmos conhecimento dessas situações podemos nos perguntar: o que é ética no serviço público? Onde está a declaração dos direitos humanos? E o que nós cidadãos podemos fazer contra atitudes antiéticas?
Se a ética é a ciência da conduta humana, aquela que busca fundamentar o bom modo de viver entre os seres humanos, significa que quando nos depararmos com situações como essa é porque o serviço prestado não está sendo regido pelos princípios da ética pública, aquela que relaciona o comportamento do ser humano em seu meio social. As pessoas que trabalham em setores públicos das mais diversas ordens devem agir com ética, ou seja, serem impessoais lutando a favor da boa convivência na sociedade e saber diferenciar o público do privado sem beneficiar ou prejudicar qualquer grupo.
A situação exemplificada trata do setor específico da educação, mais precisamente a questão da merenda escolar. A falta de ética, nesse caso, induz ao descumprimento das leis do ordenamento jurídico que fundamentam a confecção e a distribuição da merenda, afetando famílias e crianças em situação de vulnerabilidade e favorecendo que deveria nos ajudar.


Por: Daniele Lima, Juliana Paim, Lília Campos, Maurício Freitas, Mércia Castro e Tamires Borges.

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